De forma geral, devem declarar o Imposto de Renda todas as pessoas físicas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 31.680,00 no ano anterior (2023). Isso inclui, por exemplo, salários, aposentadorias, pensões, aluguéis, entre outros.

Também é obrigatória a declaração para aqueles que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com valor superior a R$ 40.000,00. Nesse caso, é importante lembrar que, mesmo que esses rendimentos não tenham sido tributados, é necessário declará-los.

Essa versão já está atualizada com o novo limite de rendimentos tributáveis para 2024.

Entre os documentos necessários para a declaração do Imposto de Renda são: Comprovantes de rendimentos, comprovantes de despesas dedutíveis, extratos bancários, comprovantes de compra e venda de bens, entre outros.

Aqui está o texto ajustado:

“A Restituição do Imposto de Renda é o valor que o contribuinte tem direito a receber caso tenha pago imposto a mais durante o ano anterior. O valor da restituição é calculado pela Receita Federal e pode ser recebido em até sete lotes, a partir de junho.”

A malha fina é um processo de verificação mais detalhada das informações declaradas pelo contribuente. Se houver inconsistências nas informações, a declaração pode ser retida na malha fina e o contribuente será notificado para fazer as correções necessárias.

A falta de declaração do Imposto de Renda pode gerar multa e juros, além de impedir o contribuente de emitir certidões negativas de débitos. É importante lembrar que mesmo que o contribuente não seja obrigado a declarar, pode ser vantajoso fazê-lo para ter direito à restituição de imposto retido na fonte, por exemplo.